Incoterms®
As regras para a edição 2020 dos Incoterms® são essenciais para negociar no mundo moderno. Formam um conjunto padrão de termos e condições de comércio global para ajudar comerciantes, advogados, transportadores e seguradoras quando as mercadorias são compradas, vendidas e transportadas.
O Grupo DSV não é o beneficiário efetivo da marca Incoterms®. Incoterms® é uma marca registrada da Câmara de Comércio Internacional. Mais detalhes e o texto oficial relacionado às regras do Incoterms® podem ser encontrados no site oficial da Câmara de Comércio Internacional (ICC).
Essencialmente, as 11 regras estabelecem suas obrigações e as de seus parceiros comerciais (por exemplo, quem é responsável pelo transporte, liberação de importação e exportação etc.) e, mais importante, o ponto da jornada em que o risco é transferido do vendedor para o comprador .
Quem criou as regras Incoterms®?
Foram criados e publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), e são revisados a cada dez anos. A ICC anunciou a atualização de 2020 das regras para Incoterms® em setembro de 2019. Você pode adquirir documentação oficial na Loja ICC.
Por que as regras dos Incoterms® são importantes para você?
Porque você e seu parceiro comercial precisam concordar com um entendimento de obrigações um com o outro e onde reside a responsabilidade em caso de perda, dano ou acidente.
O que, exatamente, as regras cobrem?
As onze regras são divididas em dois grupos. As primeiras sete regras se aplicam a todos os modos de transporte, enquanto as últimas quatro regras se aplicam apenas ao transporte marítimo e fluvial.
As regras para qualquer modo de transporte que você usa incluem:
- Ex Works (EXW)
- Free Carrier (FCA)
- Carriage Paid to (CPT)
- Carriage and Insurance paid to (CIP)
- Delivered At Place (DAP)
- Delivered at Place Unloaded (DPU) NOVO
- Delivered Duty Paid (DDP)
As regras para o transporte marítimo e fluvial incluem apenas:
- Free Alongside Ship (FAS)
- Free On Board (FOB)
- Cost and Freight (CFR)
- Cost Insurance and Freight (CIF)
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Regras que se aplicam a todos os modos de transporte.
O que é Ex Works – EXW?
EXW significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas estão embaladas e disponíveis para o comprador em um local acordado - que pode ser nas instalações do vendedor ou em outro local especificado, como uma fábrica ou armazém.
É responsabilidade do comprador carregar as mercadorias em um veículo, concluir todos os procedimentos de exportação e transportar as mercadorias. E o comprador é responsável pelos custos relacionados à coleta. Então, se você é o vendedor e carrega a mercadoria, é por conta e risco do comprador!
O que é Free Carrier – FCA?
FCA é uma regra flexível onde o comprador organiza o transporte principal.
O vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou pessoa indicada pelo comprador. Se o local indicado for as instalações do vendedor, o vendedor tem a responsabilidade de carregar o veículo – ao contrário do EXW. Lembre-se, você e a outra parte comercial precisam especificar o mais claramente possível o local de entrega indicado, pois o risco passa para o comprador nesse ponto.
O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação, enquanto o comprador assume todos os riscos e custos após a entrega da mercadoria no local designado.
FCA é a escolha preferida para mercadorias em contêineres.
O que é Carriage Paid To – CPT?
Neste caso, o vendedor providencia o transporte para o local indicado, mas não assegura as mercadorias para o local indicado. É uma transferência de risco do vendedor para o comprador no momento em que as mercadorias são levadas pelo transportador. Fique atento às Taxas de Manuseio do Terminal (THC), que nem sempre são incluídas pelo transportador em suas tarifas de frete. Portanto, se você é o comprador, evite surpresas!
O que é Carriage and Insurance Paid to – CIP?
CIP significa que o vendedor é responsável por providenciar o transporte e segurar as mercadorias – embora lembre-se de que o vendedor só precisa providenciar um nível mínimo de cobertura. Tal como acontece com o CPT, a entrega ocorre e o risco é transferido do vendedor para o comprador, no ponto em que as mercadorias são levadas por um transportador.
Assim como no CTP, fique atento às Taxas de Manuseio do Terminal (THC), que nem sempre são incluídas pelo transportador em suas tarifas de frete. Novamente, o comprador deve ter cuidado!
O que é Delivered at Place – DAP?
O vendedor é responsável pelo transporte e entrega das mercadorias no local designado - mas não pelo descarregamento das mercadorias. Essa é a responsabilidade do comprador e é quando o risco passa do vendedor para o comprador, que também é responsável pelo desembaraço de importação e outros impostos locais ou direitos de importação.
O que é Delivered at Place Unloaded – DPU?
Esta regra é nova desde 2020.
O vendedor é responsável pelo transporte, entregando a mercadoria no local especificado e para descarregamento. O risco é transferido para o comprador assim que as mercadorias são descarregadas do meio de transporte de chegada.
O local de entrega - e, portanto, de descarregamento - deve ser especificado com a maior precisão possível. Idealmente, o local deve ser especificado em detalhes, por exemplo, Doca de Carregamento 2 nas instalações do cliente, e não apenas o endereço da rua.
O que é Delivered Duty Paid – DDP?
O vendedor providencia o transporte, entrega as mercadorias no local designado e as libera para importação e paga os impostos e taxas aplicáveis (por exemplo, IVA, GST etc.) – e esta é a única regra que obriga o vendedor a cuidar das taxas e impostos .
O risco é transferido para o comprador quando as mercadorias são disponibilizadas, prontas para serem descarregadas.
Essa regra pode ser problemática para um vendedor, porque as regras de importação costumam ser complexas e burocráticas. Se você é o vendedor, geralmente é melhor deixar para o comprador cuidar das obrigações recebidas.
Regras apenas para o transporte marítimo e fluvial
O que é Free Alongside Ship – FAS?
Esta regra funciona melhor em situações em que o vendedor tem acesso direto ao navio para carregamento, por exemplo, cargas a granel ou mercadorias não conteinerizadas. Se você estiver enviando mercadorias em contêineres, considere a FCA.
O vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, ao lado do navio no porto designado, e neste momento o risco é transferido para o comprador, que é responsável pelo carregamento da mercadoria e todos os custos decorrentes.
O que é Free on Board (FOB)?
O FOB, assim como o FAS, é melhor usado onde o vendedor tem acesso direto ao navio para carregamento - portanto, se você estiver enviando produtos em contêineres, considere o FCA.
O vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, e carrega a mercadoria a bordo do navio no porto designado. Uma vez carregado, o risco é transferido para o comprador, que arca com os custos a partir deste ponto.
O que é Cost and Freight – CFR?
Assim como FOB e FAS, essa regra é melhor usada em situações em que o vendedor tem acesso direto ao navio para carregamento e, novamente, se você estiver enviando mercadorias em contêineres, considere o CPT.
O vendedor organiza e paga o transporte para um porto designado, entrega as mercadorias desembaraçadas para exportação e carrega as mercadorias a bordo do navio. No entanto, o risco é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são carregadas a bordo, antes do transporte principal. O vendedor não é responsável pelo seguro das mercadorias para o transporte principal.
O que é Cost, Insurance and Freight – CIF?
Assim como FOB, FAS e CFR, se você for o vendedor e tiver acesso direto ao navio para carregamento (cargas a granel ou mercadorias não conteinerizadas), considere usar o CIP.
Ao usar o CIF, o vendedor organiza e paga o transporte até o porto designado, entrega as mercadorias desembaraçadas para exportação e carrega as mercadorias no navio. Assim como na CFR, o comprador assume o risco assim que as mercadorias são carregadas a bordo do navio, antes do transporte principal.
O vendedor também providencia e paga o seguro das mercadorias para transporte até o porto designado, mas, como no CIP, apenas um nível mínimo de cobertura é exigido.
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