O que são os Incoterms® e como eles afetam a responsabilidade e a necessidade de seguros
Ao comprar, vender ou enviar mercadorias globalmente, você precisa entender os Incoterms®. Podem afetar as responsabilidades das diferentes partes envolvidas e sua necessidade de qualquer seguro em caso de incidentes ou imprevistos.
Embarques internacionais podem parecer bastante complexos. Você precisa lidar com o desembaraço aduaneiro, saber manusear mercadorias perigosas ou preencher a documentação correta. Se algo passar despercebido, é importante determinar quem é o responsável pelas mercadorias durante cada etapa do embarque
Ao comprar, vender ou enviar mercadorias globalmente, você precisa entender o que é Incoterms®, as regras para o comércio global estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Podem afetar as responsabilidades das diferentes partes envolvidas e sua necessidade de qualquer seguro em caso de incidentes ou imprevistos.
O que são Incoterms®?
Os Incoterms® regulam a compra e venda de mercadorias e definem as responsabilidades dos compradores e vendedores que atuam no sistema de comércio internacional. Eles definem quem tem o controle (posse) e quem assume os riscos durante o processo de transporte de mercadorias do vendedor ao comprador.
Introduzidos pela primeira vez em 1936, os Incoterms® são atualizados a cada 10 anos. Eles são reconhecidos pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o órgão regulador do direito comercial internacional, como o padrão global. A edição mais recente é o Incoterms 2020.
Por que os Incoterms® são importantes
Os Incoterms® aplicáveis em cada caso são acordados contratualmente entre o vendedor e o comprador da mercadoria. Eles delineiam claramente quando o controle e a responsabilidade (risco) mudam de um para o outro. Alguns Incoterms comuns são:
- EXW: Ex-Works
- DAP: Delivered at Place
- DDP: Delivered Duty Paid
- CFR: Cost and Freight
- CIF: Cost, Insurance and Freight
Observe que os Incoterms não definem propriedade. Apenas definem quando a posse, o controle e o risco são transferidos do vendedor para o comprador.
Como trabalhar com Incoterms
Timing
Como o controle, a posse e a responsabilidade não necessariamente são transferidos do vendedor para o comprador simultaneamente, é importante estar ciente de quando você assume ou entrega o risco, ou seja, quando a responsabilidade pelo seguro das mercadorias é transferida para você da outra parte da transação, ou vice-versa.
Por exemplo, se o Incoterm acordado for Ex-Works (EXW), a responsabilidade pelas mercadorias é transferida na fábrica ou nas instalações do vendedor assim que as mercadorias estiverem prontas para retirada. O fato de você organizar a coleta dois dias depois, ou de a entrega ocorrer várias semanas depois, após uma longa viagem marítima em um contêiner, não afeta a transferência de risco e responsabilidade e, portanto, a necessidade de decidir se você deve fazer o seguro da carga.
Ex-Works é semelhante a comprar algo em uma loja. Você assume a responsabilidade e o controle na loja real, embora a propriedade legal possa não ser transferida imediatamente para você se você fizer um contrato de crédito para pagar mais tarde.
Na outra ponta da escala estão Delivered at Place (DAP) e Delivered Duty Paid (DDP). Com ambos, a transferência do controle e do risco ocorre nas dependências do comprador apenas quando a mercadoria é descarregada, ou seja, ao mesmo tempo em que o comprador recebe a mercadoria. Assim, é o vendedor que tem que providenciar o seguro até aquele ponto.
Entregue no local é semelhante a pedir algo para entrega em sua casa. Você está pagando pela entrega e espera que o vendedor seja responsável pelas mercadorias até que sejam entregues com segurança a você.
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