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DSV INFORMA - REFORMA TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO

Informamos que junto ao Novo Processo de Importação (NPI), o Brasil está passando também por uma restruturação dos impostos, denominada como “Reforma Tributária do Consumo”. A Reforma Tributária promoverá mudanças significativas na tributação das importações no Brasil, com implementação gradual iniciada neste ano (2026). 

Informamos que junto ao Novo Processo de Importação (NPI), o Brasil está passando também por uma restruturação dos impostos, denominada como “Reforma Tributária do Consumo”. A Reforma Tributária promoverá mudanças significativas na tributação das importações no Brasil, com implementação gradual iniciada neste ano (2026). A seguir, destacamos as principais alterações e os pontos de atenção para os importadores.


1. Principais mudanças nos tributos
A Reforma introduz os seguintes tributos:
•    CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
•    IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá gradualmente o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
•    IS (Imposto Seletivo): incidirá sobre produtos e operações prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A partir de 2027, está prevista a extinção do PIS e da COFINS e a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto para produtos que também sejam fabricados com incentivos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A substituição do ICMS e do ISS ocorrerá gradualmente até 2033.

Ponto de atenção: o Imposto de Importação (II) permanece vigente, e os tributos atuais e novos coexistirão durante o período de transição.

2. Alíquotas de CBS e IBS
•    2026: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, como alíquotas de teste. (está dispensado o recolhimento até 1º de janeiro de 2027 desde que haja o cumprimento das obrigações acessórias na DUIMP).
•    2027: IBS de 0,1%. A alíquota da CBS ainda depende de definição, e, será fixada pelo Senado Federal, com base nos cálculos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o Senado deixe de fixar a Alíquota até 22 de dezembro de 2026, será utilizada a alíquota de referência calculada pelo TCU.

3. Obrigações e penalidades
Até o final do ano de 2026, para permitir a adequação dos contribuintes à nova estrutura Tributária, está dispensado o recolhimento dos novos Tributos e, não haverá multas por informações incorretas ou incompletas na DUIMP. A Receita Federal está adotando uma postura orientativa incentivando os importadores a efetuarem as devidas correções sem de fato puni-los durante esse período de adaptação.

Ponto de atenção: A partir de 2027, os importadores deverão observar as regras vigentes e assegurar a consistência das informações de CBS e IBS na DUIMP e nos demais documentos fiscais inerentes à importação, evitando, portanto, a aplicação multas que podem aumentar consideravelmente os custos da importação.

4. Como a DSV pode apoiar os seus clientes
A DSV acompanha a evolução da Reforma Tributária e seus impactos nos processos de importação, apoiando seus clientes na avaliação dos aspectos operacionais e aduaneiros relacionados à DUIMP.

Nossa equipe poderá apoiar na revisão de dados dos campos relacionados à CBS e ao IBS na DUIMP, na identificação de pontos de atenção que podem impactar na Conformidade das importações e na avaliação dos impactos aduaneiros relacionados aos regimes especiais.

A DSV recomenda que as equipes de Comércio Exterior, Fiscal/Tributária e Tecnologia:
•    Revisem os dados cadastrais e tributários utilizados nos processos de importação;
•    Adequem seus sistemas refletindo as novas práticas da Reforma Tributária na DUIMP;
•    Alinhem suas equipes e parceiros para adequação às novas exigências legais e operacionais.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entre em contato com a Equipe de Especialistas da DSV, através do e-mail:  group.customs.technical@br.dsv.com

"Reforma Tributária: consistência de dados e a conformidade fiscal reduzem riscos e aumentam a previsibilidade:

Esta é a maior mudança na tributação indireta brasileira em décadas. A partir de janeiro, os dados relativos à CBS e ao IBS na DUIMP determinarão, simultaneamente, o custo tributário, a recuperação de créditos e o risco de conformidade. As empresas mais bem posicionadas para 2027 são aquelas que, desde já, revisam seus dados, sua posição de créditos e a utilização de regimes especiais — com suas equipes aduaneiras e tributárias trabalhando a partir de uma base de dados unificada. "